Biblioteca
Pesquisas e publicações
Estudos, relatórios, cartilhas e materiais educativos. Cada publicação apresenta metodologia e referências para consulta.
Acervo de Referência Legal
Lei Berenice Piana (12.764/12)
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
LBI - Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15)
Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Lei Romeo Mion (13.977/20)
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA).
Estatuto PcD DF (Lei 6.637/20)
Legislação específica do Distrito Federal.
Publicações do Observatório
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